15/01/2025 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Ferreira Gaia Lima Feitosa (OAB 20801/AL), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0701401-76.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Saldanha Peregrino - Réu: Hurb Technologies S./a. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a demandada ao pagamento de> I) R$ 3.459,00 (três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

Maceió, data da assinatura digital.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito
14/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 11:32

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 09:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2024 08:00

Conclusos para julgamento
02/10/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 09:40

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:35

Expedição de Carta.
10/09/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 07:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
22/08/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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