21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAUDA LAVÍNIA FERREIRA DA SILVA (OAB 18845/AL) - Processo 0007661-65.2001.8.02.0001/69 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTORA: B1Irlene Pires MouraB0 - Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá se manifestar acerca dos descontos obrigatórios e percentuais informados pela parte exequente, se houver, sob pena de preclusão.

Após a impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Exaurido o prazo, conclusos na fila "após Sentença".

Não havendo impugnação ou havendo concordância expressa da Fazenda Pública com os cálculos do exequente, imediatamente conclusos na fila "após Sentença".

Cumpra-se observada a sequência acima.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ TENÓRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 18931/AL) - Processo 0700609-26.2025.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - AUTOR: B1J.G.S.B0 - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a demanda trata de pedido de divórcio litigioso, com regulamentação de guarda e alimentos.

Tratando-se de alimentos devidos ao filho menor, este possui legitimidade própria para a prestação alimentícia, conforme disposto no artigo 1.694 do Código Civil, devendo integrar, neste caso, o polo passivo da demanda.

Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, incluindo o (a) menor no polo ativo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, do CPC) e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC).

Após, voltem os autos conclusos na fila Concluso - Ato Inicial ou Concluso para Sentença - Homologação (fila destinada a apreciação de processos de homologação de acordo/transação, desistência, não emenda da inicial e extinção do processo por abandono), conforme o caso.

Providências necessárias.

São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAUDA LAVÍNIA FERREIRA DA SILVA (OAB 18845/AL) - Processo 0007661-65.2001.8.02.0001/08 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTORA: B1Dayse Veloso LordsleenB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o fato de que o sistema para a expedição do precatório foi alterado para o sistema SAPRE, intimo o autor/credor para que preste as seguintes informações complementares no prazo de 15 (quinze) dias: OBS; As informações devem ser extraídas do cálculos homologado pelo Juízo.

O cálculo não deve ser atualizado neste momento, vez que o serão quando do momento do pagamento do precatório pelo Tribunal de Justiça.

Planilha de cálculo homologada: Índice de correção monetária:( )IPCA-E ( ) SELIC ( ) IPMG - é o ultimo índice do cálculo homlogado Juros moratórios( )Nenhum ( )0,5 ( )1,0 ( )Poupança Multa %:XXXX Valores totais do requisitório: Aqui compreende valor de todos os credores mais honorários de sucumbência se houver, vez que no novo sistema SAPRE é permitido expedir só uma requisição para todos os credores.

Valor Global do Precatório (créditos individuais+sucumbência) - (Principal Total + Juros Total aplicado a todos os créditos): em reais R$ Valor Principal Total: em reais R$ (É o valor atualizado da dívida corrigido ( Principal corrigido), mas EXCLUÍDOS os juros e SELIC) Valor Juros Total:em reais R$ Valor Selic Total: em reais R$ Informar caso o cálculo da Execução terminou com Selic.

Aqui juros e selic é de todo o montante total homologado, depois abaixo é que vai individualizar.

Individualizar abaixo a cota parte de cada um dos credores com as informações individualizadas dos índices: CREDOR 01 - CPF E NOME : Valor Principal da cota parte do credor 01: em reais R$ ( é o valor puro da parte excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ CREDOR 02 CPF E NOME: Valor Principal da cota parte do credor 02: em reais R$ ( é o valor puro da parte excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ CREDOR 03 CPF E NOME - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Valor Principal da cota parte do credor 03: em reais R$ ( é o valor puro da sucumbência excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Incide Previdência Social sobre a cota parte do credor 01: ( ) SIM ( ) NÃO Órgão Previdência Social: nome do órgão oficial Informar valor em reais da Previdência: R$ O crédito refere-se a Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA? ( ) SIM ( ) NÃO - n.º de meses: XXX O beneficiário é servidor público? ( ) SIM ( ) NÃO Tipo de Servidor: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista Órgão de vínculo do servidor com CNPJ: OBS: SE HOUVER HONORÁRIOS CONTRATUAIS A SEREM DESTACADOS DO VALOR, ACOSTAR O RESPECTIVO CONTRATO DE HONORÁRIOS.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AVANILDE PARANHOS PEDROSA (OAB 2751/AL) - Processo 0007661-65.2001.8.02.0001/63 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - EXEQUENTE: B1Gediney Cavalcante Correia de CalheirosB0 - Determino a intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, trazer aos autos a especificação da incidência, percentuais e valores de eventuais descontos obrigatórios realizados, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; c) imposto de renda (e número de meses, para o caso de RRA); d) de outras contribuições devidas, se houver.

Com a manifestação da exequente no prazo assinalado, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá se manifestar acerca dos descontos obrigatórios informados pela exequente, indicando expressamente o percentual dos descontos que entende devidos, além das contas bancárias para o depósito das retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, sob pena de preclusão.

Após a impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Exaurido o prazo, conclusos na fila "após Sentença".

Não havendo impugnação ou havendo concordância expressa da Fazenda Pública com os cálculos da exequente, imediatamente conclusos na fila "após Sentença".

Cumpra-se observada a sequência acima.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
18/08/2023 11:53

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/08/2023 11:53

Baixa Definitiva
18/08/2023 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 09:54

Ciente
18/08/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:53

Certidão sem Prazo
18/08/2023 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 07:25

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 07:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:10

Expedição de Certidão.
17/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
05/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
22/05/2023 08:49

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2023 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
17/04/2023 12:02

Proferido despacho
01/02/2023 10:16

Conclusos para julgamento
01/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.
20/01/2023 08:46

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:10

Conclusos para julgamento
21/06/2022 11:09

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:25

INCONSISTENTE
21/06/2022 10:16

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

VOTO VISTA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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