26/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/05/2025 23:51

Juntada de Petição de Contra-razões
06/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rostand Inácio dos Santos (OAB 22718/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL) Processo 0724237-62.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luzenildo Marcelo Cabral da Silva - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rostand Inácio dos Santos (OAB 22718/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL) Processo 0724237-62.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luzenildo Marcelo Cabral da Silva - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. contra sentença (p. 168/172), sob o argumento de que o pronunciamento judicial incorreu em omissão. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Examinando a questão verifica-se que assiste razão ao embargante.

Com efeito, a atualização da condenação deve ser realizada nos moldes da Súmula 580 do STJ.

Sendo assim, ACOLHO os embargos declarando, pois, a parte omissa da sentença, a qual passa ter a seguinte redação: Deve-se acrescer à condenação correção monetária e juros moratórios, desde a data do evento danoso, observando-se unicamente a taxa SELIC, pois já engloba juros e correção monetária.

Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. ".

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,11 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
04/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 00:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:40

Apensado ao processo
17/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 20:15

procedência parcial
28/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rostand Inácio dos Santos (OAB 22718/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL) Processo 0724237-62.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luzenildo Marcelo Cabral da Silva - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - DESPACHO Compulsando os autos, não identifiquei a comprovação de qualquer pagamento administrativo ao segurado.

Dito isto, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autor, caso tenha havido, o comprovante de pagamento administrativo do seguro.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió(AL), 15 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
16/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 19:33

Conclusos para decisão
08/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 02:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 16:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 13:16

Despacho de Mero Expediente
05/03/2024 20:42

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:24

Juntada de Mandado
21/02/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 18:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/01/2024 18:06

Expedição de Mandado.
31/01/2024 17:56

Republicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 18:19

Decisão Proferida
30/11/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 18:25

Despacho de Mero Expediente
17/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
07/08/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 01:59

Expedição de Certidão.
12/07/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 18:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 18:48

Despacho de Mero Expediente
08/06/2023 18:03

Conclusos para despacho
08/06/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 12:22

Visto em Autoinspeção
18/05/2023 15:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/05/2023 15:41

Expedição de Mandado.
03/05/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2023 10:07

Expedição de Carta.
28/04/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 16:44

Despacho de Mero Expediente
27/04/2023 15:26

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 12:26

Juntada de Mandado
21/04/2023 12:26

Juntada de Mandado
21/04/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 17:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/04/2023 17:43

Expedição de Mandado.
04/04/2023 17:20

Expedição de Mandado.
04/04/2023 17:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/04/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2022 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 15:03

Decisão Proferida
05/11/2022 13:52

Conclusos para despacho
05/11/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 17:21

Despacho de Mero Expediente
31/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:17

Expedição de Certidão.
14/02/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2021 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 17:55

Decisão Proferida
26/08/2021 14:00

Conclusos para despacho
26/08/2021 13:59

Expedição de Certidão.
02/08/2021 03:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2021 22:46

Expedição de Carta.
25/05/2021 18:38

Visto em Autoinspeção
20/07/2020 12:05

Conclusos para despacho
09/06/2020 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2020 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 18:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/12/2019 01:06

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2019 19:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2019 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2019 02:11

Retificação de Prazo, devido feriado
26/11/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2019 16:56

Expedição de Carta.
21/10/2019 14:49

Despacho de Mero Expediente
05/09/2019 10:01

Conclusos para despacho
05/09/2019 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701139-68.2024.8.02.0067

Cassio Gomes Soares

Advogado: Diego de Albuquerque Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0728736-16.2024.8.02.0001

Maria Jose do Nascimento Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Adriana Rodrigues do Amaral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2024 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0700530-46.2024.8.02.0080

Macedo e Macedo a Funeraria LTDA

Jocelia Maria Ribeiro

Advogado: Bianca Karolyne de Jesus Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0701292-62.2024.8.02.0080

Condominio do Edificio Studio Desing

Thais Oliveira Rego Monte

Advogado: Fabio Antonio Costa Mello Muritiba

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/08/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0726179-56.2024.8.02.0001

Sicoob Leste

Ariovaldo dos Santos

Advogado: Luana Acioli de Castro Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2024 16:01

Exibir Processo