11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703501-09.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Helena Maria da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 10 de julho de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 213595/RJ) - Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL) - Ana Angélica Daur (OAB: 51144/GO)
01/07/2025 17:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 11:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/06/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0703501-09.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Maria da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente o contrato n.º 229839545, bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de agosto de 2012 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:21

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 09:51

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0703501-09.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Maria da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Autos n° 0703501-09.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Autor: Helena Maria da Silva Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Palmeira dos Índios, 14 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:25

Expedição de Carta.
22/11/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 08:50

Decisão Proferida
12/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 10:38

Determinada Requisição de Informações
15/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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