20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIONOR LINO DE OLIVEIRA (OAB 10145/AL), ADV: CLAUDIONOR LINO DE OLIVEIRA (OAB 10145/AL), ADV: ALANA LÍNYLLY MENDES SARMENTO (OAB 9906/AL), ADV: FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 7044/AL) - Processo 0500755-28.2008.8.02.0204/01 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTORA: B1Mailda SilvaB0 - RÉU: B1Município de BatalhaB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DETERMINO o sequestro, via sistema SISBAJUD, das importâncias de R$ 6.531,32 (seis mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos) e R$ 2.044,45 (dois mil e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), que somadas resultam o valor total de R$ 8.575,77 (oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), das contas de titularidade do Município de Batalha/AL, inscrito no CNPJ sob o n.º 12.***.***/0001-83), na forma do art. 854 c/c art. 835, I, ambos do Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada (Fazenda Pública), esta deverá ser intimada pelo Portal Eletrônico para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros nos termos do art. 854, §3º do Código de Processo Civil.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Transferidos os valores para a conta judicial vinculada ao processo, expeça-se alvará para a parte exequente.
20/06/2024 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2022 02:52

Expedição de Certidão.
14/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2022 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2022 18:01

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2021 16:34

Expedição de Certidão.
20/07/2021 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:18

Conta Atualizada
02/02/2021 15:14

Realizado cálculo de custas
01/10/2020 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2020 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2020 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2020 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2020 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/08/2020 11:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2020 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2020 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2020 20:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 09:27

Expedição de Certidão.
28/05/2020 12:07

Expedição de Certidão.
01/02/2020 11:33

Expedição de Mandado.
16/01/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 08:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2020 19:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2007

Ultima Atualização
14/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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