23/08/2024 19:26

Baixa Definitiva
23/08/2024 19:25

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
22/08/2024 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/07/2024 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
16/07/2024 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
16/07/2024 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
16/07/2024 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
05/07/2024 13:01

Expedição de expediente
05/07/2024 13:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido
05/07/2024 13:01

Voto do relator proferido
05/07/2024 13:01

Expedição de documento
04/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado
04/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
23/06/2024 00:11

Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2024 00:11

Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2024 00:11

Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2024 00:11

Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2024 00:04

Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2024 00:04

Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2024 00:04

Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2024 00:04

Juntada de Certidão de Intimação
17/06/2024 06:52

Juntada de Certidão de Intimação
17/06/2024 06:52

Juntada de Certidão de Intimação
12/06/2024 14:00

Incluído em pauta para 04/07/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul
08/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
21/04/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
10/04/2024 18:42

Expedição de expediente
10/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 00:08

Conclusos para julgamento
23/03/2024 00:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/03/2024 00:09

Juntada de Certidão de Intimação
16/03/2024 00:09

Juntada de Certidão de Intimação
16/03/2024 00:09

Juntada de Certidão de Intimação
16/03/2024 00:09

Juntada de Certidão de Intimação
05/03/2024 12:26

Expedição de expediente
05/03/2024 12:26

Juntada de Ato Eletrônico
05/03/2024 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
01/03/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
01/03/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
01/03/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
19/02/2024 16:15

Expedição de expediente
19/02/2024 16:06

Expedição de documento
19/02/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 16:06

Voto do relator proferido
19/02/2024 14:56

Retirado de pauta
28/07/2023 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado
28/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
16/07/2023 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
16/07/2023 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
16/07/2023 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
16/07/2023 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
10/07/2023 08:21

Juntada de Certidão de Intimação
05/07/2023 08:45

Incluído em pauta para 27/07/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
26/07/2022 13:42

Conclusos para julgamento
26/07/2022 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
25/07/2022 03:57

Juntada de Certidão
25/07/2022 03:53

Distribuído por sorteio para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA
25/07/2022 03:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

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