04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB 5809/AL), Igor Garcez Alves (OAB 21557/PE), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE) Processo 0701683-81.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcel Tenorio Vieira - Réu: Lepark Estacionamentos (Cavalcanti & Ferraz Empreendimentos e Serviços Ltda.), Wmb Supermercados do Brasil Ltda. (Sam's Club) - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 125/134, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
10/01/2025 17:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB 5809/AL), Igor Garcez Alves (OAB 21557/PE), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE) Processo 0701683-81.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcel Tenorio Vieira - Réu: Lepark Estacionamentos (Cavalcanti & Ferraz Empreendimentos e Serviços Ltda.), Wmb Supermercados do Brasil Ltda. (Sam's Club) - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada CAVALCANTI FERRAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (LE PARK ESTACIONAMENTOS) a pagar a quantia de R$ 2.186,85 (dois mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), a título de danos materiais, devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar-lhe o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da comprovada desorganização da empresa em cumprir com o seu dever de reparar, levando o demandante a buscar o Poder Judiciário para efetivar seu direito.
09/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 12:34

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/12/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 08:42

Expedição de Carta.
20/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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