23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800174-03.2019.8.02.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cristiano da Silva dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte o Ministério Público para contrarrazoar, no prazo de 08 (oito) dias.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800174-03.2019.8.02.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cristiano da Silva dos Santos - Recebo a apelação interposta, por tempestiva e observados os requisitos de admissibilidade, com efeito suspensivo (art. 597, CPP).

Intime-se a parte recorrente para, no prazo legal, oferecer suas razões.

Em seguida, intime-se a parte apelada para contrarrazoar, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (art. 601, CPP), com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 13:38

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800174-03.2019.8.02.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cristiano da Silva dos Santos - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CRISTIANO DA SILVA DOS SANTOS qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 217-A do Código Penal, na forma consumada.
15/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 09:32

Julgado procedente em parte o pedido
18/12/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:15

Conclusos para julgamento
02/04/2024 15:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/04/2024 02:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2024 10:44

Juntada de Mandado
30/03/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2024 10:31

Juntada de Mandado
30/03/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 22:34

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 21:41

Juntada de Mandado
27/03/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 20:55

Juntada de Mandado
27/03/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 18:50

Juntada de Mandado
27/03/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 18:42

Juntada de Mandado
27/03/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 13:33

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:33

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:31

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:31

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:30

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:30

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:29

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:29

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:29

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
11/07/2023 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2023 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:22

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 01:36

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 01:57

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/05/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2022 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/05/2022 13:39

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:27

Juntada de Carta precatória
13/04/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 14:10

Juntada de Mandado
08/04/2021 12:11

Expedição de Carta precatória.
07/04/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 13:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2021 13:05

Expedição de Certidão.
05/04/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 14:57

Expedição de Mandado.
11/02/2020 12:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/02/2020 12:24

Expedição de Certidão.
11/02/2020 11:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
11/02/2020 11:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 21:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/10/2019 09:40

Conclusos para despacho
25/10/2019 09:40

Conclusos para despacho
25/10/2019 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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