TJAL - 0700027-58.2023.8.02.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700027-58.2023.8.02.0048/50000 - Embargos de Declaração Cível - Pão de Açúcar - Embargante: Telefonica Brasil S/A - Embargada: Maria José Farias Santos - 'RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Telefonica Brasil S/A, contra o Acórdão (págs. 324/339), que conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela parte embargante.
Sustenta o embargante, em síntese, a existência de error in procedendo e error in judicando, alegando que a Telefônica Brasil S/A participou apenas da aquisição de parte da operação móvel da OI, não tendo, entretanto, qualquer envolvimento na incorporação da Telemar, a qual foi realizada exclusivamente pela OI S/A. (sic = págs. 1/8 dos autos).
Ao fim, requereu: "requerer a esta MM. 1° Câmara Cível que se digne de conhecer dos presentes Embargos Declaratórios, para: i) Diante do error in procedendo evidenciado, que haja a anulação do acórdão/sentença e que outra sentença seja proferida na instância de origem, atentando-se também as matérias cognoscíveis de ofício pelo magistrado, como a ilegitimidade passiva da Telefônica Brasil S/A; ii) Alternativamente, diante do error in judicando, que seja reformulado o julgado, partindo das premissas corretas e julgado procedente o recurso de apelação ante a comprovada ilegitimidade passiva da Telefônica Brasil S/A que não adquiriu, em absoluto, ativos da Telemar Norte Leste S/A que, como bem comprovada, foi incorporada e é representada pela OI S/A;" (sic = págs. 10/11 dos autos).
Devidamente intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões, pugnando pela rejeição dos embargos de declaração (págs. 17/32 dos autos).
Vieram-me conclusos os autos. É, em síntese, o que havia a relatar.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Datado e assinado eletronicamente.
Des.
Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Geórgia Barboza Crescêndio (OAB: 22187/PE) - Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB: 20718/PE) - Erik Limongi Sial (OAB: 15178/PE) - Rodrigo Nascimento Santos (OAB: 36218/PE) - Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB: 18184/AL) - Andrés Felipe Marques Pinto (OAB: 9606/AL) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
-
14/07/2025 19:01
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
25/04/2025 10:00
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 09:59
Ciente
-
25/04/2025 09:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
-
15/04/2025 10:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/04/2025 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/04/2025 14:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 10:55
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 09:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/04/2025 08:10
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700019-54.2017.8.02.0028
Josenilson da Ilva
Municipio de Barra de Santo Antonio
Advogado: Hayanne Amalie Meira Liebig
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/01/2017 07:46
Processo nº 0700026-26.2021.8.02.0054
Norie Sandra Toledo
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Fabricio Silva Ramos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/01/2021 09:47
Processo nº 0700027-60.2018.8.02.0007
Paulo Teixeira Costa
Jeane Fidelis da Costa
Advogado: Romulo de Castro Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/01/2018 08:04
Processo nº 0700022-09.2018.8.02.0049
Maria Elizia da Silva Ananias
Banco Bradesco Financiamentos SA
Advogado: Maicon Doglas Cassiano Alves
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/04/2025 14:05
Processo nº 0700026-74.2021.8.02.0038
Municipio de Teotonio Vilela
Francisco Bemjamim dos Santos
Advogado: Alberto Neves Macedo Silva
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/04/2025 12:09