22/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 02:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (OAB 15060/AL) - Processo 0701759-88.2024.8.02.0032 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERENTE: B1Afonso SantosB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista ao Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.
08/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 01:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (OAB 15060/AL) - Processo 0701759-88.2024.8.02.0032 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERENTE: B1Afonso SantosB0 - Considerando o requerimento do Ministério Público de fls. 70/71, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a inexistência de quaisquer causas impeditivas de seu exercício, nos termos do artigo 1.735 do Código de Processo Civil, juntando certidões cíveis e criminais das justiças federal, estadual, eleitoral e SEEU, bem como apresentar declaração especificando os bens da interditanda e informar se a interditanda possui débito para com a autora.

Após, vista ao Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.
25/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:53

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (OAB 15060/AL) - Processo 0701759-88.2024.8.02.0032 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERENTE: B1Afonso SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, "INTIMEM-SE as partes para alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias."
18/07/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB 15060/AL) Processo 0701759-88.2024.8.02.0032 - Interdição/Curatela - Requerente: Afonso Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora para que se manifeste sobre o que foi requerido pelo Ministério Público: "Requer ainda que seja intimada a autora a comprovar, por imperativo legal do art. 1.781 do CC, que afirma que as regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, a inexistência de quaisquer das causas impeditivas de seu exercício, nos termos do art. 1.735 do Código Civil (juntar certidões cíveis e criminais das justiças federal, estadual, eleitoral e SEEU): Art. 1.735.

Não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam: - aqueles que não tiverem a livre administração de seus bens; II - aqueles que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constituídos em obrigação para com o menor, ou tiverem que fazer valer direitos contra este, e aqueles cujos pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o menor; III - os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes expressamente excluídos da tutela; IV - os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família ou os costumes, tenham ou não cumprido pena; V - as pessoas de mau procedimento, ou falhas em obidade, e as culpadas de abuso em tutorias anteriores; VI - aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração da tutela.

Por fim, pugna que seja apresentado pela autora declaração especificando os bens do interditando, em virtude das obrigações constantes nos art. 1.741 e 1.745 do Código Civil; além de informar se a interditanda possui débito para com a autora, emconformidade com o art. 1.751 do citado diploma legal".

Porto Real do Colégio, 07 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/03/2025 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 02:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB 15060/AL) Processo 0701759-88.2024.8.02.0032 - Interdição/Curatela - Requerente: Afonso Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a juntada do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.
06/02/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:00

Juntada de Mandado
31/01/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB 15060/AL) Processo 0701759-88.2024.8.02.0032 - Interdição/Curatela - Requerente: Afonso Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se as partes da perícia designada pelo Caps, conforme ofício e quesitos anexos.
23/01/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 11:53

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 13:52

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB 15060/AL) Processo 0701759-88.2024.8.02.0032 - Interdição/Curatela - Requerente: Afonso Santos - Considerando que não há o laudo pericial nos autos, o que frustraria o ato, CANCELE-SE a audiência designada para o dia 05/02/2025.

OFICIE-SE o CAPS desta comarca, na pessoa do seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte o laudo pericial no(a) curatelando(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Registre-se que eventual necessidade de prorrogação do prazo deverá ser devidamente justificada e autorizada por este juízo.

Com a juntada, INTIMEM-SE as partes para alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença na fila de URGENTES.
15/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
03/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 02:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 09:01

Juntada de Mandado
06/12/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 14:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:35

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:18

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 14:51

Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 08:52

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
27/11/2024 21:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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