14/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0701924-38.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio dos Santos - Réu: BANCO CETELEM S.A. - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato objeto desta demanda, declarando indevidos os débitos relacionados a eles; ii) condenar o requerido à repetição simples dos valores indevidamente descontados, sujeito à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, ora fixados à razão de 10% sobre o montante condenatório.
07/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 09:41

Conclusos para julgamento
22/03/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0701924-38.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio dos Santos - Considerando o requerimento de fl. 34, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para autora providenciar a documentação solicitada na decisão de fls. 29/30.
19/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:02

Decisão Proferida
14/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:09

Expedição de Carta.
14/02/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:24

Decisão Proferida
13/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0701924-38.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio dos Santos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que reside no endereço indicado, juntando o correspondente comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do art. 321 do CPC.

Se em nome de terceiro, deverá comprovar o vínculo existente, seja familiar ou contratual.

Após, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos, devendo eventual decurso do prazo ser certificado nos autos.

Publique-se.

Intimem-se.
15/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 10:05

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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