TJAL - 0700009-17.2025.8.02.0032

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

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Polo Ativo

Partes

GERALDO DOS SANTOS

CPF *35.***.*23-53

Advogados

RAUL VERILLO MIRANDA ORTIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 13:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL) Processo 0700009-17.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 23/04/2025 09:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/03/2025 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700009-17.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 28/03/2025 13:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:01

    Apensado ao processo

  • 27/03/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700009-17.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato objeto desta demanda, declarando indevidos os débitos relacionados a eles; ii) condenar o requerido à repetição simples dos valores indevidamente descontados, sujeito à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

  • 18/03/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 15:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/03/2025 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2025 09:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 09:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2025 11:10

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2025 17:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira (OAB 57990/SC) Processo 0700009-17.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Defiro a gratuidade judiciária.

    Nos termos do art. 139, VI do CPC, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito, passo a deliberar: Deixo de designar audiência de conciliação em razão de a experiência nesta unidade ter demonstrado serem infrutíferas as conciliações em ações desta natureza, não havendo óbice, contudo, a que as partes apresentem proposta de acordo por escrito.

    Assim, cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo previsto no art. 335 do CPC, oportunidade em que deverá requerer desde logo as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão.

    Sendo contestada a pretensão autoral, na qual arguidas preliminares ou juntado documentos, intime(m)-se o(s) autor(es) para replicá-la(s), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, também, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir ou pugnar(em) pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

    Transcorrido in albis o prazo para contestar ou não sendo juntados documentos e arguidas preliminares, intime-se desde logo a parte autora para requerer as providências cabíveis, inclusive as probatórias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

    Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6º, VIII do CDC, por ser o autor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais - quais sejam:i)verossimilhança da alegação e;ii)hipossuficiência de produção probatória -, defiro-a.

    Determino, contudo, que a parte autora, caso ainda não tenha feito, junte nos autos o extrato do histórico de consignação junto ao INSS, a fim de que seja analisado se possuía ou não margem de empréstimo consignado à época da contratação impugnada.

    Em caso de não comprovação, advirto que recairá sobre a parte demandante as consequências do ônus probatório a ela atribuído, não obstante a inversão do ônus probatório ora deferido.

    Adotadas as providências acima, retornem conclusos.

    PIC.

  • 15/01/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 10:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/01/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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