31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL) Processo 0700352-47.2020.8.02.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Helder Viana dos Santos - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Paula Monique Soares de Melo, qualificado nos autos, no tocante ao fato apurado nesta ação penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, VI, do Código Penal.

Com o trânsito em julgado, determino que se oficie ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas com informações desta sentença para os registros necessários.

Intimem-se desta sentença a querelada, o querelante, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Murici, datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito em substituição legal
21/01/2025 10:37

Conclusos para julgamento
20/01/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL) Processo 0700352-47.2020.8.02.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Helder Viana dos Santos - DESPACHO Por verificar possível prescrição da pretensão punitiva, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Murici, datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito em substituição legal
16/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 10:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:15

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/04/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:16

Conclusos para despacho
10/11/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2023 14:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:08

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/11/2022 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 11:29

Declarada incompetência
08/06/2022 08:59

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:40

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:38

Conclusos para despacho
16/11/2021 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/11/2021 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2021 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 08:19

Conclusos para despacho
03/11/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2021 12:24

Evoluída a classe de 278 para #{classe_nova}
17/06/2021 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/06/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 08:51

Conclusos para despacho
09/06/2021 08:49

Expedição de Certidão.
20/05/2021 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/05/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 11:53

Conclusos para despacho
28/04/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 10:58

Conclusos para despacho
09/04/2021 01:56

Expedição de Certidão.
29/03/2021 14:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/03/2021 14:04

Expedição de Certidão.
29/03/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 01:57

Expedição de Certidão.
01/03/2021 14:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/03/2021 14:44

Expedição de Certidão.
24/02/2021 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 12:50

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:50

Expedição de Certidão.
12/02/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 11:27

Juntada de Mandado
30/01/2021 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2020 01:28

Expedição de Certidão.
15/10/2020 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2020 12:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2020 12:20

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:25

Expedição de Mandado.
14/10/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 09:03

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2021 08:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
10/10/2020 09:40

Conclusos para despacho
08/10/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 01:52

Expedição de Certidão.
18/09/2020 13:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2020 13:44

Expedição de Certidão.
18/09/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2020 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 08:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 10:03

Juntada de Mandado
08/09/2020 08:04

Conclusos para despacho
04/09/2020 09:35

Realizado cálculo de custas
02/09/2020 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 15:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2020 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 07:50

Conclusos para despacho
31/08/2020 20:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 09:31

Expedição de Mandado.
31/07/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 11:01

Conclusos para despacho
31/07/2020 10:46

Conclusos para despacho
30/07/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 01:35

Expedição de Certidão.
02/07/2020 14:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2020 14:47

Expedição de Certidão.
02/07/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 11:56

Conclusos para despacho
30/06/2020 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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