13/05/2025 08:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 08:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 00:01

Decisão Monocrática cadastrada
19/07/2024 11:54

Ciente
21/06/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 13:14

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/06/2024 13:14

Vinculação de Tema
05/06/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 13:40

Intimação / Citação à PGE
28/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 15:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/04/2024 08:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 13:48

Volta da PGE
22/03/2024 13:48

Ciente
19/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2024 11:16

Intimação / Citação à PGE
18/03/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:28

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/02/2024 18:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/02/2024 18:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/12/2023 11:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 13:19

Ciente
07/12/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2023 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 11:08

Vista / Intimação à PGJ
10/10/2023 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2023 11:08

Intimação / Citação à PGE
06/10/2023 12:26

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
05/10/2023 11:29

Conhecido o recurso de
05/10/2023 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 09:30

Processo Julgado
26/09/2023 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 09:52

Incluído em pauta para 22/09/2023 09:52:48 local.
21/09/2023 13:59

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 10:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/09/2023 14:03

Conclusos para julgamento
18/09/2023 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 10:46

Juntada de Petição de parecer
18/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:46

Juntada de Petição de parecer
18/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:37

Ciente
15/09/2023 14:37

Vista / Intimação à PGJ
13/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 10:38

Ciente
02/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2023 12:27

Intimação / Citação à PGE
01/09/2023 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 10:23

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
31/08/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:25

Conclusos para julgamento
30/08/2023 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 13:25

Distribuído por sorteio
30/08/2023 13:17

Registrado para Retificada a autuação
30/08/2023 13:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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