14/05/2025 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 01:21

Decisão Monocrática cadastrada
19/07/2024 11:54

Ciente
04/07/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 12:12

Volta da PGJ
10/06/2024 12:10

Intimação / Citação à PGE
10/06/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 12:07

Vista / Intimação à PGJ
06/06/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 14:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/06/2024 14:34

Vinculação de Tema
04/06/2024 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/05/2024 08:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 10:08

Ciente
14/04/2024 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/02/2024 14:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/02/2024 14:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/01/2024 15:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/01/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:57

Ciente
18/12/2023 16:57

Retificado o movimento
07/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2023 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2023 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 15:00

Vista / Intimação à PGJ
23/10/2023 15:00

Intimação / Citação à PGE
23/10/2023 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2023 14:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 14:36

Acórdãocadastrado
19/10/2023 18:14

Conhecido o recurso de
18/10/2023 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 09:30

Processo Julgado
09/10/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 10:43

Incluído em pauta para 05/10/2023 10:43:10 local.
04/10/2023 20:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/09/2023 12:22

Conclusos para julgamento
28/09/2023 12:21

Volta da PGJ
28/09/2023 12:21

Ciente
28/09/2023 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 10:46

Juntada de Petição de parecer
28/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 09:09

Vista / Intimação à PGJ
11/09/2023 08:54

Solicitação de envio à PGJ
06/09/2023 15:45

Conclusos para julgamento
06/09/2023 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 15:45

Distribuído por sorteio
06/09/2023 15:44

Registrado para Retificada a autuação
06/09/2023 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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