19/08/2025 02:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 19017/AL) - Processo 0704397-52.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Direitos da Personalidade - REQUERENTE: B1Maria Quitéria da Silva LinsB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em cumprimento a decisão proferida em audiência, fls. 49/50, abro vista dos autos à Defensoria Pública para que atue como curadora especial nos termos do art. 752, §2º do CPC.
08/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Kelly de Oliveira Rodrigues (OAB 19017/AL) Processo 0704397-52.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Maria Quitéria da Silva Lins - DECISÃO: Concluído o exame pessoal e interrogatório, o juiz cientificou a interditanda de que poderia impugnar o pedido dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 752 do CPC.

Em seguida, pelo magistrado foi determinado que a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, apresentasse documento médico atualizado e circunstanciado com a resposta aos QUESITOS: 1) o interditando é portador de enfermidade ou doença psiquiátrica, capaz de lhe retirar o necessário discernimento para os atos da vida civil?; 2) em caso positivo, qual a classificação da enfermidade (CID)?; 3) a enfermidade ou doença psiquiátrica é transitória ou permanente?; 4) em razão da enfermidade ou doença psiquiátrica, é o interditando inteiramente incapaz de reger a sua pessoa ou os seus bens? Especifique; 5) em razão da enfermidade ou doença psiquiátrica, é o interditando parcialmente incapaz de reger a sua pessoa ou os seus bens? Qual a extensão da incapacidade?;.

Pelo Juiz foi indagado as partes se pretendiam indicar assistentes ou formular quesitos suplementares, tendo sido respondendo negativamente por ambas as partes.

Consigno que a dispensa da perícia encontra fundamento jurídico no ENUNCIADO 178 da II Jornada de Direito Processual Civil do CJF, que assim dispõe: Em casos excepcionais, o juiz poderá dispensar a prova pericial nos processos de interdição ou curatela, na forma do art. 472 do CPC e ouvido o Ministério Público, quando as partes juntarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos e houver entrevista do interditando.

No mais, caso o interditando não apresente impugnação à presente demanda, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para que atue como curadora especial nos termos do art. 752, §2º do CPC.

Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar em 05 (cinco) dias, voltando os autos em seguida conclusos.
08/05/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 17:58

Juntada de Mandado
08/05/2025 17:58

Juntada de Mandado
08/05/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:23

Decisão Proferida
07/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:15

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:14

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:48

Juntada de Mandado
16/04/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Kelly de Oliveira Rodrigues (OAB 19017/AL) Processo 0704397-52.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Maria Quitéria da Silva Lins - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Entrevista, para o dia: 07 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Link para audiência virtual via aplicativo Zoom: https://us02web.zoom.us/j/*84.***.*24-36 Palmeira dos Índios, 24 de março de 2025
24/03/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:21

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 10:00:00, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
21/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:24

deferimento
20/03/2025 12:21

Conclusos
20/03/2025 10:47

Juntada de Petição
31/01/2025 11:54

Publicado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Kelly de Oliveira Rodrigues (OAB 19017/AL) Processo 0704397-52.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Maria Quitéria da Silva Lins - Autos n° 0704397-52.2024.8.02.0046 Ação: Interdição/Curatela Requerente: Maria Quitéria da Silva Lins Interditando: Moisés da Silva Lins DESPACHO Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de trinta dias, atue como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 176 e art. 178, II, ambos do CPC c/c art. 87 da Lei n° 13.146/15, manifestando-se sobre a pretensão autoral de curatela provisória.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Palmeira dos Índios(AL), 30 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
30/01/2025 17:18

Expedição de Documentos
30/01/2025 13:27

Autos entregues em carga
30/01/2025 13:26

Expedição de Documentos
30/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:49

Conclusos
21/01/2025 08:20

Redistribuído em razão
21/01/2025 08:20

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2025 12:32

Publicado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Kelly de Oliveira Rodrigues (OAB 19017/AL) Processo 0704397-52.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Maria Quitéria da Silva Lins - Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência material deste juízo para processo e julgamento da presente demanda.

Remetam-se os autos à Distribuição para as providências cabíveis.
16/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 09:40

Remetidos os Autos da Distribuição
16/01/2025 08:45

Declarada incompetência
17/12/2024 14:15

Conclusos
17/12/2024 14:15

Conclusos
17/12/2024 14:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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