TJAL - 0700049-28.2024.8.02.0066
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700065-43.2022.8.02.0036/50000 - Agravo Interno Cível - São José da Tapera - Agravante: Estado de Alagoas - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravada: Luciana Ferreira dos Santos - 'Agravo Interno Cível nº 0700065-43.2022.8.02.0036/50000 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).
Agravada: Luciana Ferreira dos Santos.
Advogado: Luiz José Malta Gaia Ferreira (OAB: 3404/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Luiz José Malta Gaia Ferreira (OAB: 3404/AL) -
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700049-28.2024.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Ricardo Goncalves - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700049-28.2024.8.02.0066 Recorrente : Estado de Alagoas.
Procurador : Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL).
Recorrido : Ricardo Goncalves.
Defensor P : Lívia Telles Risso (OAB: 11695/ES).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Lívia Telles Risso (OAB: 11695/ES) -
07/11/2024 13:34
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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07/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 15:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/10/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
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12/10/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 01:28
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 12:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/10/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 12:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/10/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 12:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/10/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/09/2024 23:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2024 19:14
Julgado procedente o pedido
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09/07/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
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03/07/2024 17:45
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/07/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 14:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/07/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
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03/06/2024 01:16
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
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23/05/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 15:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/05/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 01:44
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
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10/05/2024 12:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/05/2024 12:25
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 07:10
Juntada de Outros documentos
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07/05/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
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07/05/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
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27/04/2024 00:40
Expedição de Certidão.
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27/04/2024 00:40
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2024 20:29
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 18:08
Mandado Recebido na Central de Mandados
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22/04/2024 16:17
Expedição de Mandado.
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22/04/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 11:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/04/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 11:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/04/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 17:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/04/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 13:55
Expedição de Carta.
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12/04/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
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04/03/2024 15:10
Conclusos para despacho
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04/03/2024 15:09
Conclusos para despacho
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04/03/2024 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/03/2024 15:09
Redistribuição de Processo - Saída
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04/03/2024 15:09
Recebimento de Processo de Outro Foro
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04/03/2024 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/03/2024 13:28
Juntada de Mandado
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04/03/2024 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/03/2024 10:07
Expedição de Mandado.
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02/03/2024 09:58
Expedição de Carta.
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02/03/2024 09:29
Decisão Proferida
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02/03/2024 07:20
Conclusos para despacho
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01/03/2024 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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