03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0700841-17.2024.8.02.0022 - Cumprimento de sentença - Autora: Deusdete Meneses da Silva Soares - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada por meio da defesa técnica para, no prazo legal, manifestar-se acerca da impugnação de fls. retro.
09/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0700841-17.2024.8.02.0022 - Cumprimento de sentença - Autora: Deusdete Meneses da Silva Soares - Réu: Banco BMG S/A - ntime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 523, §1.º, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525 do CPC).
08/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:14

Republicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0700841-17.2024.8.02.0022 - Cumprimento de sentença - Autora: Deusdete Meneses da Silva Soares - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 523, §1.º, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525 do CPC).
01/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 22:46

Outras Decisões
25/03/2025 21:33

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:30

Execução de Sentença Iniciada
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0700841-17.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deusdete Meneses da Silva Soares - Réu: Banco BMG S/A - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BMG S/A em face da sentença de fls. 515/521.

Argumentou o embargante, em síntese, que a sentença embargada padeceria de vício passível de saneamento mediante embargos de declaração consistente em omissão, pois entende ser devido pronunciamento acerca da coisa julgada, litispendência e compensação do valor disponibilizado à embargada.

Intimada, a embargada pugnou pelo não acolhimento do presente recurso, com a consequente manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (fls. 538/540).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O Código de Processo Civil traz o instituto dos embargos de declaração em seus arts. 1.022 a 1.026, pelo qual se intenta sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em qualquer decisão judicial.

Uma vez opostos os embargos no dia 09/12/2024, verifica-se o preenchimento do requisito da tempestividade.

Analisando detidamente os argumentos lançados nos embargos, verifica-se que, na verdade, pretende o embargante rediscutir o mérito da decisão, o que não é possível na estreita via dos aclaratórios, pois todos os pontos mencionados foram analisados na sentença.

Portanto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos.

Registre-se que os embargos de declaração não conhecidos não interrompem o prazo para interposição de medida recursal posterior (AgInt no AREsp 909.976/SP, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2017, DJe 28/09/2017).

Intime-se a parte embargante.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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