13/06/2025 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 09:28

Intimação / Citação à PGE
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:03

Ato Publicado
27/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
27/05/2025 12:18

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 11:36

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 11:36

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:03

Decisão Monocrática cadastrada
22/09/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 08:34

Intimação / Citação à PGE
23/08/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/07/2024 09:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 12:38

Ciente
17/06/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/04/2024 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2024 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/04/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:34

Ciente
23/03/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:52

Intimação / Citação à PGE
05/02/2024 11:52

Vista / Intimação à PGJ
05/02/2024 10:37

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 14:40

Acórdãocadastrado
01/02/2024 11:22

Processo Julgado Sessão Presencial
01/02/2024 11:22

Conhecido o recurso de
31/01/2024 19:35

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 14:00

Processo Julgado
19/12/2023 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:22

Retificado o movimento
18/12/2023 13:26

Incluído em pauta para 18/12/2023 13:26:05 local.
18/12/2023 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 08:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
15/12/2023 16:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/07/2023 15:16

Conclusos para julgamento
04/07/2023 15:16

Volta da PGJ
04/07/2023 15:16

Ciente
04/07/2023 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2023 11:03

Juntada de Petição de parecer
04/07/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 17:20

Vista / Intimação à PGJ
16/06/2023 13:53

Solicitação de envio à PGJ
16/06/2023 11:45

Conclusos para julgamento
16/06/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 11:45

Distribuído por sorteio
16/06/2023 11:40

Registrado para Retificada a autuação
16/06/2023 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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