22/08/2025 08:01

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO FERREIRA GOMES (OAB 20790/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700064-51.2024.8.02.0048 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Francelina Brito dos SantosB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - DESPACHO 1.

Intime-se a parte executada, nos termos do disposto no art. 523 do CPC, para pagar a quantia indicada na memória de cálculos de fls. 249, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º), salientando, na espécie, a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. 2.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 3.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado - com a devida certificação do decurso prazal -, considerando a ordem de preferência do artigo 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 4.

Na hipótese de serem tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá a parte requerida ser intimada, para fins de ciência do bloqueio realizado e, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugne a indisponibilidade efetivada, podendo alegar as matérias constantes no artigo 854, §2º e 3º, do CPC. 5.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para análise do quanto determinado no artigo 854, §4º, do CPC. 6.

Em não sendo apresentada manifestação pela parte requerida, voltem-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. 7.

Restando infrutífera a penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação ao demandado, em conformidade com o disposto no art. 52, inciso IV (parte final) da Lei nº 9.099/95. 8.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
29/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 08:18

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:18

Evolução da Classe Processual
23/07/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:36

Execução de Sentença Iniciada
21/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:22

Transitado em Julgado
02/07/2025 07:19

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
17/06/2025 18:00

Recebido recurso eletrônico
13/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
23/09/2024 21:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:52

Apensado ao processo
11/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:35

Conclusos para julgamento
25/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 13:33:29, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
23/07/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 13:07

Expedição de Carta.
02/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
27/02/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 12:09

Decisão Proferida
19/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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