14/05/2025 12:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 12:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 09:08

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 09:08

Vinculação de Tema
10/12/2024 09:48

Ciente
21/11/2024 11:32

Retificado o movimento
14/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:59

Intimação / Citação à PGE
22/10/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
22/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:49

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/04/2024 15:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2024 15:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 09:07

Ciente
17/02/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2023 11:20

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 11:20

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2023 09:44

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 17:24

Retificado o movimento
16/12/2023 14:30

Acórdãocadastrado
15/12/2023 16:33

Processo Julgado Sessão Virtual
15/12/2023 16:33

Conhecido o recurso de
13/12/2023 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2023 08:52

Conclusos para julgamento
11/12/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
07/12/2023 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 07:56

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
05/12/2023 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 15:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/12/2023 10:25

Conclusos para julgamento
04/12/2023 10:25

Volta da PGJ
04/12/2023 10:24

Ciente
04/12/2023 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 09:46

Juntada de Petição de parecer
04/12/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 08:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
19/10/2023 17:06

Vista / Intimação à PGJ
18/10/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:06

Conclusos para julgamento
18/10/2023 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 10:06

Distribuído por sorteio
18/10/2023 10:02

Registrado para Retificada a autuação
18/10/2023 10:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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