11/06/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:38

Transitado em Julgado
22/05/2025 05:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeová Douglas de Araujo Lima (OAB 14328/AL), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE) Processo 0700030-37.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vera Luci de Morais Santos - Réu: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica consignado que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no artigo 83 da Lei nº 9.099/95 poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:31

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 12:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 12:29:45, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
15/04/2025 09:21

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:07

Expedição de Carta.
21/02/2025 22:08

Decisão Proferida
19/02/2025 10:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 09:25

Conclusos
22/01/2025 07:50

Juntada de Documento
15/01/2025 13:09

Publicado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeová Douglas de Araujo Lima (OAB 14328/AL) Processo 0700030-37.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vera Luci de Morais Santos - Compulsando os autos, verifico que a parte autora anexou aos autos comprovante de residência de 07/2024, ou seja, desatualizado.

Ocorre que, tratando-se de demanda perante os Juizados Especiais, a comprovação do endereço da parte autora é requisito indispensável.

Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirta-se que a apresentação de eventual declaração falsa de endereço poderá ensejar a aplicação de sanções processuais, sem prejuízo de indenização à parte contrária e fixação de honorários advocatícios.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Maceió(AL), 14 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
14/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:03

Conclusos
13/01/2025 12:02

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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