18/08/2025 07:47

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/08/2025 07:46

Baixa Definitiva
18/08/2025 07:46

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 07:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 04:21

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
17/06/2025 13:01

Ato Publicado
16/06/2025 21:31

Negado seguimento a Recurso
13/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 10:28

Juntada de tipo_de_documento
13/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:14

Volta do STF
29/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
29/05/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 03:32

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 07:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 14:27

Ciente
08/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 10:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
27/02/2025 10:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/02/2025 10:42

Ciente
27/02/2025 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:22

Processo Aguardando Julgamento do incidente
31/01/2025 08:21

Ciente
31/01/2025 08:21

Certidão sem Prazo
31/01/2025 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:38

Incidente Cadastrado
10/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
09/12/2024 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 15:02

Decisão Monocrática cadastrada
05/12/2024 14:22

Recurso Extraordinário não admitido
09/10/2024 16:34

Decisão Monocrática cadastrada
23/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/07/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/07/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 12:43

Ciente
23/05/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/02/2024 18:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/02/2024 18:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/02/2024 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:52

Retificado o movimento
03/12/2023 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 09:09

Ciente
23/11/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:09

Vista / Intimação à PGJ
22/11/2023 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 11:19

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 14:30

Acórdãocadastrado
16/11/2023 13:58

Conhecido o recurso de
16/11/2023 09:00

Processo Julgado
01/11/2023 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 11:41

Incluído em pauta para 31/10/2023 11:41:37 local.
12/10/2023 11:02

Publicado ato_publicado em 12/10/2023.
11/10/2023 09:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/08/2023 13:33

Conclusos para julgamento
08/08/2023 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2023 18:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2023.
09/06/2023 10:45

Determinada Requisição de Informações
17/03/2023 14:44

Conclusos para julgamento
17/03/2023 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2023 12:31

Juntada de Petição de parecer
17/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2023 12:00

Vista / Intimação à PGJ
03/03/2023 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2023 09:18

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
01/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 23:36

Conclusos para julgamento
27/02/2023 23:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2023 23:36

Distribuído por sorteio
23/02/2023 13:21

Registrado para Retificada a autuação
23/02/2023 13:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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