TJAL - 0700003-29.2025.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 11:52
Baixa Definitiva
-
31/01/2025 11:52
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 11:51
Transitado em Julgado
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14/01/2025 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ayrton Carvalho de Queiroz Filho (OAB 20823/AL) Processo 0700003-29.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José de Castro Silva Neto - Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Ao compulsar os autos, constato que nem o promovente nem o réu possuem endereço nesta comarca, de sorte este juízo não dispõe de competência para processamento da ação, na forma do art. 4º da Lei de Regência dos Juizados Especiais.
Com efeito, não cabe ao promovente, domiciliado em outra comarca, escolher o foro no qual pretende litigar, sob pena de malferir o princípio do juízo natural, sendo passível o reconhecimento de ofício da incompetência territorial, a teor do enunciado nº 89 do FONAJE.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
13/01/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2025 09:10
Extinto o processo por incompetência territorial
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10/01/2025 08:51
Conclusos para julgamento
-
10/01/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
01/01/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/01/2025
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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