26/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ SAPUCAIA DE ALBUQUERQUE (OAB 5251/AL), ADV: ISABELLE DUARTE ROSA LIMA (OAB 15391AL/), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL) - Processo 0700098-13.2021.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AUTOR: B1José Silva dos SantosB0 - RÉU: B1J Bezerra do Nascimento Filho Epp (Retífica Atalaia)B0 - I - ALTERE-SE a classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (Código 156).

II - Encontrando-se a petição de cumprimento definitivo de sentença em ordem e apta ao prosseguimento, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento do débito indicado na petição de cumprimento de sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

ADVIRTA(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; e 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); e b) caso haja pedido do(a)(s) exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ficar cientificado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.
22/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:38

Decisão Proferida
08/05/2025 08:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:11

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:23

Transitado em Julgado
03/04/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:02

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
21/03/2025 11:45

Recebido recurso eletrônico
08/05/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 13:04

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 13:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2024 10:06

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:07

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:37

Republicado ato_publicado em 08/11/2023.
05/09/2023 10:51

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/02/2023 08:44

Conclusos para despacho
10/02/2023 08:43

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 17:12

Despacho de Mero Expediente
31/01/2023 11:29

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:29

Expedição de Certidão.
30/01/2023 23:38

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 23:38

Apensado ao processo
30/01/2023 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:26

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 09:51

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:47

Expedição de Certidão.
08/07/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 15:40

Despacho de Mero Expediente
25/02/2022 12:02

Conclusos para despacho
25/02/2022 12:01

Expedição de Certidão.
25/02/2022 00:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2022 13:09:12, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
11/02/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 07:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 01:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2022 17:36

Juntada de Mandado
17/12/2021 19:00

Juntada de Mandado
17/12/2021 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 17:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/12/2021 14:41

Expedição de Mandado.
15/12/2021 21:20

Expedição de Mandado.
15/12/2021 20:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2022 11:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
14/12/2021 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2021 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 13:39

Despacho de Mero Expediente
13/12/2021 07:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 12:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2021 12:12:44, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
09/12/2021 20:38

Conclusos para despacho
09/12/2021 20:37

Expedição de Certidão.
09/12/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2021 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 13:46

Despacho de Mero Expediente
01/12/2021 17:28

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:26

Expedição de Certidão.
30/11/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 15:31

Expedição de Carta.
12/11/2021 20:43

Expedição de Mandado.
12/11/2021 19:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2021 09:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
12/11/2021 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2021 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 15:29

Despacho de Mero Expediente
10/11/2021 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2021 08:55

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 14:58

Despacho de Mero Expediente
05/11/2021 10:57

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 10:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2021 10:33:43, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
20/10/2021 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 11:06

Juntada de Mandado
06/09/2021 18:33

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2021 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 13:26

Despacho de Mero Expediente
16/08/2021 10:57

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:56

Expedição de Certidão.
16/08/2021 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 15:20

Expedição de Carta.
05/08/2021 13:29

Expedição de Mandado.
05/08/2021 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2021 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 12:29

Decisão Proferida
04/08/2021 09:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2021 10:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
08/04/2021 00:40

Conclusos para despacho
08/04/2021 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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