15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700105-69.2023.8.02.0010/50000 - Agravo Interno Cível - Colonia de Leopoldina - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Maicon Sergio da Silva - 'Agravo Interno Cível nº 0700105-69.2023.8.02.0010/50000 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).

Agravado: Maicon Sergio da Silva.

Defensor P: Elaine Zelaquett de Souza Correia (OAB: 18896/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Elaine Zelaquett de Souza Correia (OAB: 18896/AL)
10/07/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 08:31

Incidente Cadastrado
20/05/2025 12:55

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:34

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 10:48

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 10:48

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:22

Decisão Monocrática cadastrada
22/08/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 11:27

Intimação / Citação à PGE
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 09:10

Ciente
16/07/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/05/2024 17:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/05/2024 17:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 10:50

Ciente
07/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 17:09

Vista / Intimação à PGJ
22/03/2024 17:09

Intimação / Citação à PGE
22/03/2024 14:38

Acórdãocadastrado
22/03/2024 12:40

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 17:22

Processo Julgado Sessão Presencial
21/03/2024 17:22

Conhecido o recurso de
21/03/2024 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 09:30

Processo Julgado
11/03/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 10:57

Incluído em pauta para 08/03/2024 10:57:49 local.
08/02/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 16:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/01/2024 17:36

Conclusos para julgamento
12/01/2024 17:36

Volta da PGJ
12/01/2024 17:36

Ciente
12/01/2024 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 12:46

Juntada de Petição de parecer
12/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 13:52

Vista / Intimação à PGJ
15/12/2023 16:05

Solicitação de envio à PGJ
13/12/2023 09:00

Conclusos para julgamento
13/12/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 09:00

Distribuído por sorteio
13/12/2023 08:56

Registrado para Retificada a autuação
13/12/2023 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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