06/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0715277-67.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa de Almeida Torres - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
25/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Darlan Francisco Rocha dos Santos (OAB 13592/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Isabela Ercília Silva Sitta (OAB 21345/AL) Processo 0715277-67.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa de Almeida Torres - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os dez descontos lançados nos extratos de páginas 10/14 sob a rubrica 'CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 28 de março de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
28/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:48

Processo Transferido entre Varas
17/03/2025 09:48

Processo Transferido entre Varas
13/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 15:12:52, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
11/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:01

Expedição de Carta.
14/01/2025 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Ercília Silva Sitta (OAB 21345/AL) Processo 0715277-67.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa de Almeida Torres - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 11/03/2025 às 14:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4 - Foi DEFERIDO o pedido de inversão do ônus da prova.

Arapiraca, 13 de janeiro de 2025
13/01/2025 13:12

Expedição de Carta.
13/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:59

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 14:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
07/01/2025 11:16

INCONSISTENTE
07/01/2025 11:16

Recebidos os autos.
07/01/2025 11:16

Recebidos os autos.
07/01/2025 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/01/2025 11:16

Recebidos os autos.
07/01/2025 11:16

INCONSISTENTE
06/01/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 12:47

Expedição de Carta.
08/11/2024 23:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 13:09

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 19:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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