25/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SCHEIDT HOLANDA MELO (OAB 20030/AL), ADV: KELVYN FIDELIS DE LIMA (OAB 19727/AL) - Processo 0700117-05.2024.8.02.0057 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU PRESO: B1José Feliciano dos SantosB0 - Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu em face de sentença condenatória proferida às fls. 364-371.

Presentes os requisitos legais, recebo os recursos de apelação.

Conforme se vê, a Defesa apresentou as razões recursais.

Portanto, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias (art. 600, CPP).

Por oportuno, em atenção ao disposto no artigo 802 do Provimento n.13/2023 da CGJ/AL, extraiam-se as guias de recolhimento provisório e promovam-se os devidos cadastros no SEEU.

Juntadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça de Alagoas para regular processamento do recurso.

Intimações e demais providências cabíveis.
12/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:27

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KELVYN FIDELIS DE LIMA (OAB 19727/AL), ADV: SCHEIDT HOLANDA MELO (OAB 20030/AL) - Processo 0700117-05.2024.8.02.0057 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU PRESO: B1José Feliciano dos SantosB0 - Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na peça inicial acusatória para CONDENAR o réu JOSÉ FELICIANO DOS SANTOS pelo crime de homicídio tentado e ameaça, previsto no arts. 121, §2°, inciso II, na forma do art. 14, II, e art. 147, todos do Código Penal Pátrio.
29/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 10:37:02, Vara do Único Ofício de Viçosa.
29/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:39

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 11:14

Juntada de Mandado
22/07/2025 13:53

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KELVYN FIDELIS DE LIMA (OAB 19727/AL), ADV: SCHEIDT HOLANDA MELO (OAB 20030/AL) - Processo 0700117-05.2024.8.02.0057 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU PRESO: B1José Feliciano dos SantosB0 - Assim, diante do motivo exposto, devidamente comprovado, DEFIRO A dispensa de Lirris Michelle Rosendo de Souza da função de jurado na Sessão do Tribunal do júri do dia 29 de julho de 2025.

Comunique-se o teor desta decisão à requerente.

Convoquem-se novo(a) jurado(a) da lista de suplentes.

Expeça-se a certidão de isenção própria para que surta os devidos efeitos legais.

Intimações e demais providências cabíveis.
17/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 14:19

Decisão Proferida
16/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:40

Juntada de Mandado
10/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:25

Decisão Proferida
02/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:37

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:46

Expedição de Edital.
06/06/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 03:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:34

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:32

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:30

Expedição de Edital.
21/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:21

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:15

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:04

Expedição de Ofício.
21/05/2025 08:54

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 08:48

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 16:16

Decisão Proferida
16/05/2025 16:16

Decisão Proferida
16/05/2025 12:55

Sessão do Tribunal do Juri Designada em/para 29/07/2025 09:00:00 Vara do Único Ofício de Viçosa.
15/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:25

Republicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 04:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:36

Expedição de Ofício.
09/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:41

Reativação de Processo Suspenso
28/03/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:00

Incidente Processual Instaurado
05/02/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:15

Decisão Proferida
30/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 15:13

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 08:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 19:59

Decisão Proferida
30/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
26/10/2024 03:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:47

Juntada de Mandado
17/10/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/10/2024 15:22

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 19:45

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 08:53

Conclusos para julgamento
03/10/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:43

Juntada de Informações
02/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:36

Decisão Proferida
30/09/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:34

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:44

Despacho de Mero Expediente
15/08/2024 08:26

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 04:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:38

Juntada de Mandado
02/08/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/07/2024 10:47

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 09:56

Proferida Sentença de Pronúncia
10/07/2024 07:46

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 08:45

Republicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 11:47:35, Vara do Único Ofício de Viçosa.
10/06/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 03:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 13:14

Decisão Proferida
22/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
19/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 09:43

Juntada de Mandado
10/05/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:44

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
07/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:13

Decisão Proferida
06/05/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 18:19

Decisão Proferida
14/04/2024 05:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 14:42

Juntada de Mandado
09/04/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:17

Reativação de Processo Baixado
06/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:05

Baixa Definitiva
04/04/2024 14:55

Juntada de Mandado
04/04/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:09

Expedição de Ofício.
03/04/2024 12:10

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2024 11:56

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:34

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 10:52

Recebida a denúncia
25/03/2024 14:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
25/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
23/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 15:25

Despacho de Mero Expediente
20/03/2024 08:07

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:02

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:00

Expedição de Ofício.
04/03/2024 20:21

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 20:21:05, Vara do Único Ofício de Viçosa.
04/03/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 13:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
01/03/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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