20/05/2025 12:55

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:34

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 13:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 13:16

Vinculação de Tema
09/10/2024 20:14

Decisão Monocrática cadastrada
22/09/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
02/06/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:01

Ciente
26/03/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:32

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 15:14

Juntada de Petição de recurso especial
23/02/2024 15:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/02/2024 15:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 16:37

Retificado o movimento
05/12/2023 15:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 06:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 01:19

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 11:28

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:35

Acórdãocadastrado
02/10/2023 21:47

Conhecido o recurso de
02/10/2023 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 13:00

Processo Julgado
28/09/2023 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 09:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 12:02

Incluído em pauta para 14/09/2023 12:02:37 local.
13/09/2023 19:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/08/2023 12:24

Conclusos para julgamento
10/08/2023 12:20

Ciente
10/08/2023 12:19

Volta da PGJ
10/08/2023 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 11:02

Juntada de Petição de parecer
10/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:16

Vista / Intimação à PGJ
09/08/2023 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 09:12

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
07/08/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:55

Conclusos para julgamento
03/08/2023 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 10:55

Distribuído por sorteio
03/08/2023 10:51

Registrado para Retificada a autuação
03/08/2023 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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