01/08/2025 10:18

Certidão de Envio ao 1º Grau
01/08/2025 10:18

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 12:59

Ciente
12/06/2025 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:03

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 12:08

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:30

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:20

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 11:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 11:54

Vinculação de Tema
29/10/2024 08:11

Ciente
22/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:38

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 15:01

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/09/2024 08:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:04

Ciente
24/09/2024 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/08/2024 15:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/08/2024 15:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 15:13

Certidão sem Prazo
24/07/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2024 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 22:07

Vista à PGM
07/05/2024 22:07

Intimação / Citação à PGE
07/05/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 14:30

Acórdãocadastrado
02/05/2024 19:52

Processo Julgado Sessão Presencial
02/05/2024 19:52

Conhecido o recurso de
02/05/2024 19:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:30

Processo Julgado
19/04/2024 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 08:53

Incluído em pauta para 18/04/2024 08:53:19 local.
04/04/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
02/04/2024 19:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/03/2024 09:25

Conclusos para julgamento
26/03/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:12

Ciente
11/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:04

Ciente
23/01/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 09:46

Vista / Intimação à PGJ
04/01/2024 08:09

Ciente
04/01/2024 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:22

Ciente
04/12/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 16:19

Vista à PGM
10/11/2023 16:19

Intimação / Citação à PGE
10/11/2023 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 09:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 02:10

Conclusos para julgamento
09/11/2023 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 02:10

Distribuído por sorteio
09/11/2023 02:06

Registrado para Retificada a autuação
09/11/2023 02:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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