20/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 09:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/05/2025 09:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:18

Ato Publicado
17/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:37

Por Divergência de Entendimento com o STF
21/04/2025 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:36

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 12:41

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 12:41

Vinculação de Tema
09/10/2024 23:49

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 14:05

Ciente
24/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 09:13

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 12:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/06/2024 03:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 16:12

Ciente
07/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
12/05/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/05/2024 13:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/05/2024 13:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024 18:13

Certidão sem Prazo
05/04/2024 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 08:33

Ciente
02/03/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 10:28

Intimação / Citação à PGE
09/02/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 10:28

Vista / Intimação à PGJ
09/02/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 14:45

Acórdãocadastrado
08/02/2024 11:23

Processo Julgado Sessão Presencial
08/02/2024 11:23

Conhecido o recurso de
07/02/2024 19:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 14:00

Processo Julgado
26/01/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 10:38

Certidão sem Prazo
26/01/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 11:57

Incluído em pauta para 25/01/2024 11:57:58 local.
25/01/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
24/01/2024 17:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/01/2024 08:45

Conclusos para julgamento
19/01/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 08:34

Processo Transferido
18/01/2024 18:17

Pedido de Transferência de Processos
03/01/2024 14:37

Conclusos para julgamento
03/01/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 12:09

Processo Transferido
03/01/2024 09:26

Pedido de Transferência de Processos
31/05/2023 14:56

Conclusos para julgamento
31/05/2023 14:49

Processo Transferido
31/05/2023 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 13:15

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 15:43

Conclusos para julgamento
19/04/2023 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 21:20

Processo Transferido
18/04/2023 20:22

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:17

Cancelada a Distribuição
26/01/2023 18:48

Conclusos para julgamento
26/01/2023 18:46

Volta da PGJ
26/01/2023 18:46

Ciente
26/01/2023 18:45

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2023 15:30

Juntada de Petição de parecer
26/01/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2023 09:23

Vista / Intimação à PGJ
12/01/2023 08:06

Solicitação de envio à PGJ
04/01/2023 17:20

Conclusos para julgamento
04/01/2023 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2023 17:20

Distribuído por Prevenção
04/01/2023 17:15

Registrado para Retificada a autuação
04/01/2023 17:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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