22/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL) Processo 0700029-64.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Irene Bernardo da Silva Rabello, Patricia Bernardo Guimaraes de Souza -

Ante ao exposto DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, bem como DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência, para determinar que a BRK se abstenha de suspender o fornecimento de água e saneamento básico da autora, endereçado na na Rua Desembargador Mário Guimarães, nº 411, Poço, Maceió(AL), CEP 57.050-080, número de identificação CDC 198443-8, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Assim, a concessão da tutela de urgência é medida que se impõe.

Atestada a regularidade das partes envolvidas, paute-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, conforme disponibilidade da pauta.

Cite-se a ré, por via postal em caso de não habilitação nos autos, para comparecer à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia.

Intime-se o autor cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito.

Cumpra-se.

Maceió , 16 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juíza de Direito em Substituição
16/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 13:45

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:42

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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