TJAL - 0700130-75.2022.8.02.0056

1ª instância - 1ª Vara Civel de Uniao dos Palmares

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

RITA MARIA DOS SANTOS

CPF *42.***.*33-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 58267/PE), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 18073A/AL), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC) - Processo 0700130-75.2022.8.02.0056 (apensado ao processo 0700132-45.2022.8.02.0056) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - AUTORA: B1Rita Maria dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Ante o exposto, REVOGO a decisão proferida às págs. 603/604, HOMOLOGO os valores indicados na impugnação como sendo o quantum exequendo e, considerando o pagamento realizado, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 7º, do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução, ou seja, sobre a diferença entre o valor total homologado e o valor originalmente pretendido na execução.

    A exigibilidade das custas processuais e dos honorários fica suspensa, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

    Expeça-se o alvará judicial em favor da parte exequente, nos termos requeridos na petição de fls. 600/601.

    Havendo valores remanescentes, expeça-se alvará em favor da parte executada.

    Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

  • 25/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 10:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 18073A/AL), ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC), ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 58267/PE), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0700130-75.2022.8.02.0056 (apensado ao processo 0700132-45.2022.8.02.0056) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - AUTORA: B1Rita Maria dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Ante o exposto: 1.

    Proceda-se à EVOLUÇÃO DE CLASSE do processo no sistema SAJ para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2.

    INTIME-SE a parte executada por DJE, caso tenha advogado constituído, ou por carta com AR, caso não tenha advogado constituído ou seja representado pela Defensoria Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 24.298,74 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) (art. 523, caput, do CPC), ADVERTINDO-O de que poderá oferecer impugnação, também no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, do CPC). 3.

    CIENTIFIQUE-SE, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC) e 4.

    Caso não efetuado o pagamento no prazo, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, determino, desde logo, a PENHORA ELETRÔNICA de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por intermédio do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC). 5.

    Em caso de bloqueio exitoso ou parcialmente exitoso, INTIME-SE a parte executada de que houve o bloqueio de valores, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC, menos se for revel, devendo prazo correr em cartório. 6.

    Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, VOLTEM-ME os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC. 7.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, tenho por auto de penhora o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores, mesmo porque os mencionados valores já se encontram bloqueados em instituição bancária referida nos autos, devendo, pois, o valor indisponível ser transferido para conta judicial vinculada a este Juízo, conforme previsão expressa no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 8.

    Se verificado que o valor bloqueado é inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao seu imediato desbloqueio, tendo em vista sua inutilidade para o credor em razão de que os custos da transferência são maiores do que o valor bloqueado. 9.

    Restando infrutífera a medida acima determinada, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 10.

    Providências necessárias.

  • 21/07/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 08:49

    Decisão Proferida

  • 11/06/2025 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 09:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 09:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/05/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 09:36

    Decisão Proferida

  • 22/04/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:20

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 22/04/2025 10:19

    Evolução da Classe Processual

  • 21/04/2025 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 14:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 07:58

    Transitado em Julgado

  • 09/04/2025 07:57

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 08/04/2025 15:31

    Recebido recurso eletrônico

  • 18/07/2024 12:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2024 11:48

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 12/07/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 13:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/05/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 12:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 09:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2024 15:48

    Julgado procedente o pedido

  • 30/09/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:16

    Decisão Proferida

  • 12/09/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 22:29

    Visto em Autoinspeção

  • 01/03/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 20:59

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/10/2022 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2022 08:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 13:10

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2022 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/08/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 13:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2022 13:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2022 13:26

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 09:30:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.

  • 23/08/2022 12:55

    Decisão Proferida

  • 13/07/2022 20:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2022 15:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 11:26

    Visto em Autoinspeção

  • 19/05/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2022 01:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 08:46

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2022 08:46:51, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.

  • 22/04/2022 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/03/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 12:27

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2022 11:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 08:36

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 10:30:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.

  • 23/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/03/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 12:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 10:23

    Decisão Proferida

  • 17/03/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 22:24

    Apensado ao processo

  • 26/01/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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