10/08/2025 11:37

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/08/2025 11:37

Baixa Definitiva
10/08/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2025 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 08:02

Intimação / Citação à PGE
30/05/2025 11:24

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 19:33

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:47

Decisão Monocrática cadastrada
01/09/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 10:08

Intimação / Citação à PGE
30/07/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 15:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/07/2024 15:18

Vinculação de Tema
29/07/2024 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 11:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 13:21

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/01/2024 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2024 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/01/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 05:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 10:30

Vista / Intimação à PGJ
26/10/2023 14:36

Acórdãocadastrado
26/10/2023 13:59

Intimação / Citação à PGE
26/10/2023 10:45

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 22:15

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 19:25

Conhecido o recurso de
25/10/2023 09:30

Processo Julgado
12/10/2023 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 12:21

Incluído em pauta para 11/10/2023 12:21:22 local.
09/10/2023 11:52

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 12:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/04/2023 07:25

Conclusos para julgamento
11/04/2023 07:24

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2023 12:02

Juntada de Petição de parecer
10/04/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2023 08:00

Vista / Intimação à PGJ
13/03/2023 12:36

Solicitação de envio à PGJ
22/11/2022 13:15

Conclusos para julgamento
22/11/2022 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2022 13:15

Distribuído por sorteio
22/11/2022 13:12

Registrado para Retificada a autuação
22/11/2022 13:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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