13/05/2025 10:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 12:52

Volta da PGE
20/01/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 11:48

Retificado o movimento
10/06/2024 14:57

Ciente
13/05/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 12:55

Intimação / Citação à PGE
23/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
19/04/2024 14:55

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/04/2024 14:55

Vinculação de Tema
19/04/2024 14:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 18:30

Ciente
15/03/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:45

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/02/2024 15:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/02/2024 15:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/11/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 10:57

Ciente
05/10/2023 19:16

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2023 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 16:27

Vista / Intimação à PGJ
13/09/2023 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2023 16:27

Intimação / Citação à PGE
13/09/2023 15:06

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 14:34

Acórdãocadastrado
12/09/2023 13:19

Conhecido o recurso de
12/09/2023 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:30

Processo Julgado
28/08/2023 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 13:56

Incluído em pauta para 25/08/2023 13:56:16 local.
25/08/2023 12:18

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
24/08/2023 15:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/08/2023 16:26

Conclusos para julgamento
21/08/2023 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 14:13

Volta da PGJ
18/08/2023 14:13

Ciente
18/08/2023 09:47

Juntada de Petição de parecer
18/08/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 09:06

Vista / Intimação à PGJ
26/07/2023 08:43

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
25/07/2023 13:39

Solicitação de envio à PGJ
03/07/2023 12:40

Conclusos para julgamento
03/07/2023 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2023 12:40

Distribuído por sorteio
21/06/2023 18:02

Registrado para Retificada a autuação
21/06/2023 18:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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