22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO VITORINO GALVÃO (OAB 6131/AL), ADV: WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA (OAB 6446/AL), ADV: WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA (OAB 6446/AL), ADV: CAMILA CEOLIN LIMA (OAB 152308/MG), ADV: MARCELO VITORINO GALVÃO (OAB 6131/AL) - Processo 0700149-19.2019.8.02.0143 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - EXEQUENTE: B1Ricardo de Oliveira LeiteB0 - B1LOCALIZA RET A CAR S.AB0 e outro - EXECUTADO: B1Ricardo de OlIveira LeiteB0 - Trata-se de embargos de declaração opostos por Ricardo de Oliveira Leite, alegando que a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução foi omissão, porque não teria levado em consideração se tratar de conta de recebimento de salário.

Relatório dispensado (art. 38 da lei n.º 9.099/95).

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração são um recurso integrativo, através do qual se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão ou erro material que podem acometer a decisão judicial.

A sentença prolatada foi clara e precisa ao concluir a ausência de demonstração, ônus que competia ao embargante, ou situação de presunção de impenhorabilidade do valor bloqueado que se ajuste ao precedente jurisprudencial ventilado.

Não comprovou a natureza salarial do valor bloqueado; mesmo a conta que recebe algum salário pode, eventualmente, receber valores de outra natureza, competindo a quem alega comprovar o fato impeditivo do direito do credor à satisfação da dívida.

Assim, o pleito do embargante espelha, em verdade, tentativa de rediscutir em seu proveito a matéria já apreciada.

Não houve vício na sentença.

Relembre-se: este juízo não é, ordinariamente, órgão revisor das suas próprias decisões.

Tratando-se de inconformismo da parte com o decisum impugnado e os seus fundamentos, deve fazer uso dos meios processuais adequados.

Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes aclaratórios, dada a ausência de omissão, contradição ou vícios outros a suprir na sentença impugnada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o embargante/executado, inclusive, mais uma vez (ignorou-se a intimação anterior), para atualizar seu endereço (art. 77 do CPC).

Se ele não recorrer, dê-se baixa do feito dependente destes embargos (0700149-19.2019.8.02.0143/02) e expeça-se alvará ao pix informado (fls. 261), no valor de R$ 589,15.
03/10/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 15:40

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 10:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:05

Processo Reativado
28/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:00

Baixa Definitiva
19/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:09

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 15:09

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 09:22

Recebidos os autos
02/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:04

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 09:15

Recebidos os autos
10/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:35

Recebidos os autos
13/08/2020 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/06/2020 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2020 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2020 18:28

Conclusos para despacho
11/06/2020 15:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 17:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2020 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 13:39

Realizado cálculo de custas
03/06/2020 13:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 13:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 13:33

Realizado cálculo de custas
30/05/2020 23:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 23:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2020 13:46

Expedição de Certidão.
29/05/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2020 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2020 19:03

Expedição de Certidão.
02/04/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 10:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/03/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 15:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/11/2019 12:07

Conclusos para despacho
31/10/2019 10:30

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 18:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 15:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 01:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2019 01:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2019 10:41

Expedição de Certidão.
07/10/2019 10:39

Expedição de Carta.
07/10/2019 10:39

Expedição de Carta.
02/10/2019 01:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2019 01:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2019 10:37

Expedição de Certidão.
11/09/2019 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2019 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2019 08:42

Expedição de Carta.
10/09/2019 08:42

Expedição de Carta.
10/09/2019 08:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 08:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2019 09:45:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
09/09/2019 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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