02/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
01/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: BRUNO SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE (OAB 12702/AL) - Processo 0739238-48.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Roubo - RÉU: B1Wesle Santos da SilvaB0 - B1Humberto Santos BarbosaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, abro vista dos autos ao advogado das partes, o Dr. :BRUNO SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE - OAB AL - 12702, bem como a Defensoria Pública, para pelo prazo de 08 (oito) dias, a fim de que ofereça as contrarrazões recursais.
25/08/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2025 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE (OAB 12702/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0739238-48.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Roubo - RÉU: B1Wesle Santos da SilvaB0 - B1Humberto Santos BarbosaB0 - Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 276.

Consigno que os autos somente devem ser remetidos à conclusão após o cumprimento de todos os comandos do pronunciamento anterior.
18/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:52

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: BRUNO SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE (OAB 12702/AL) - Processo 0739238-48.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Roubo - RÉU: B1Wesle Santos da SilvaB0 - B1Humberto Santos BarbosaB0 - Presentes os requisitos da admissibilidade recursal - interesse e legitimidade, além de exercitado in opportune tempore, recebo o recurso de apelação, de fls. 274 dos autos, nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se o recorrente para que apresente, no prazo de 08 (oito) dias, as razões do recurso.

Em seguida, dê-se vista à Defesa, em igual prazo, a fim de que ofereça as contrarrazões recursais.

Após, remetam-se os autos à Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Cumpra-se.
04/08/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:26

Decisão Proferida
03/08/2025 01:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:18

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2025 14:14

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SAMPAIO DE MORAES ALBUQUERQUE (OAB 12702/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0739238-48.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Roubo - RÉU: B1Wesle Santos da SilvaB0 - B1Humberto Santos BarbosaB0 - DISPOSITIVO Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Humberto Santos Barbosa da imputação que lhe é feita neste processo.

DISPOSIÇÕES GERAIS Dê-se ciência da presente sentença ao Ministério Público e à Defesa.

Sem custas.

Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.

Em atenção ao que determina o art. 809, §3º, do Código de Processo Penal, encaminhe-se o boletim individual do acusado ao Instituto de Identificação, após preenchê-lo devidamente.

Destrua-se o simulacro apreendido.

Devolvam-se os celulares pertencentes ao réu.

Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais.
17/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:11

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 10:13

Conclusos para julgamento
22/04/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 02:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Bruno Sampaio de Moraes Albuquerque (OAB 12702/AL) Processo 0739238-48.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wesle Santos da Silva, Humberto Santos Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Humberto Santos Barbosa pelo prazo de 5 dias.
09/04/2025 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sampaio de Moraes Albuquerque (OAB 12702/AL) Processo 0739238-48.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Humberto Santos Barbosa - Considerando o teor da certidão de fl. 233 declaro encerrada a instrução criminal e determino a intimação das partes, no prazo sucessivo de 05 dias, para apresentarem alegações finais em forma de memoriais, iniciando pelo Ministério Público.

Cumpra-se.
28/03/2025 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:44

Decisão Proferida
27/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sampaio de Moraes Albuquerque (OAB 12702/AL) Processo 0739238-48.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Humberto Santos Barbosa - Conforme determinado no despacho de fl. 223, intime-se a defesa para se manifestar sobre o laudo no prazo de 05 dias.

Cumpra-se.
13/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 09:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:19

Juntada de Mandado
26/09/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 09:53

Expedição de Mandado.
23/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:12

Juntada de Mandado
09/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/09/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 11:32

Expedição de Ofício.
08/08/2024 11:32

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 09:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
06/08/2024 00:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 08:24

Conclusos para decisão
29/07/2024 00:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 07:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2024 11:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 00:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 16:57

Juntada de Mandado
01/03/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 12:21

Expedição de Mandado.
27/02/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 12:16

Expedição de Mandado.
27/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 20:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 07:22

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2023 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 07:20

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 07:38

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2023 13:59

INCONSISTENTE
14/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/09/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:08

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 07:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
14/09/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 07:53

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 02:30

Conclusos para despacho
14/09/2023 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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