22/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 18073A/AL), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0700153-16.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Maria Solange Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto: 1.

RECEBO a petição inicial. 2.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.

INVERTO o ônus da prova, nos termos da fundamentação. 4.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, §3º da referida lei, DESIGNE-SE audiência de conciliação, devendo as partes comparecerem à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo. 5.

CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, in verbis: "(...) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (...)". 6.

Ressalte-se que não realizado acordo por qualquer motivo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do NCPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do NCPC.
21/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:34

Expedição de Carta.
21/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:14

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:30:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
21/07/2025 10:05

Decisão Proferida
17/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:39

Recebimento da Instância Superior
16/07/2025 12:07

Recebido recurso eletrônico
16/07/2025 09:39

Recebido recurso eletrônico
27/03/2025 11:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/03/2025 10:24

Decisão Proferida
26/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 08:46

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:25

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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