TJAL - 0757079-22.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 12:53
Conclusos para despacho
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17/06/2025 12:52
Evolução da Classe Processual
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17/06/2025 12:35
Transitado em Julgado
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17/06/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 10:34
Baixa Definitiva
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01/06/2025 00:27
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 04:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0757079-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simone da Silva Falcao - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 6º quinquênios.
Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), tendo como base os vencimentos recebidos à época da sua passagem para a inatividade, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
21/05/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 10:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/05/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:32
Julgado procedente o pedido
-
07/05/2025 12:08
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 12:07
Revogada a suspensão do processo
-
07/05/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 19:54
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 13:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0757079-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simone da Silva Falcao - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025). -
10/04/2025 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 08:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/04/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 10:41
Despacho de Mero Expediente
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08/04/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0757079-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simone da Silva Falcao - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025). -
07/04/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 13:07
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 13:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/04/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 07:47
Conclusos para julgamento
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30/03/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 10:05
Despacho de Mero Expediente
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17/03/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 00:05
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 00:11
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0757079-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simone da Silva Falcao - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse. -
16/01/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2025 08:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/01/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 08:02
Conclusos para decisão
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27/11/2024 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/11/2024 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/11/2024 15:57
Redistribuição de Processo - Saída
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26/11/2024 15:31
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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26/11/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 10:28
Decisão Proferida
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26/11/2024 05:55
Conclusos para despacho
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26/11/2024 05:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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