12/05/2025 11:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 11:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 03:54

Decisão Monocrática cadastrada
29/06/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 09:20

Intimação / Citação à PGE
13/06/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
13/06/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 13:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/06/2024 13:55

Vinculação de Tema
12/06/2024 13:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/05/2024 08:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2024 08:41

Conclusos para despacho
26/05/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 12:41

Ciente
06/05/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 11:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 12:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/01/2024 12:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2024 12:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/11/2023 11:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/11/2023 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2023 11:37

Intimação / Citação à PGE
29/09/2023 11:37

Vista / Intimação à PGJ
25/09/2023 11:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 14:32

Acórdãocadastrado
22/09/2023 12:13

Conhecido o recurso de
21/09/2023 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 09:30

Processo Julgado
11/09/2023 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 12:38

Incluído em pauta para 06/09/2023 12:38:26 local.
04/09/2023 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 12:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/03/2023 00:54

Conclusos para julgamento
14/03/2023 00:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2023 00:53

Distribuído por dependência
08/03/2023 14:01

Registrado para Retificada a autuação
08/03/2023 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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