26/05/2025 03:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 11:22

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:19

Negado seguimento ao recurso
21/04/2025 09:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
07/03/2024 15:17

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
07/03/2024 15:17

Vinculação de Tema
07/03/2024 15:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 10:07

Ciente
04/03/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2024 13:07

Intimação / Citação à PGE
04/03/2024 13:06

Intimação / Citação à PGE
23/02/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:31

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 13:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/01/2024 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2024 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/11/2023 11:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/11/2023 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 10:43

Ciente
05/10/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 12:39

Intimação / Citação à PGE
11/09/2023 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2023 10:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 14:34

Acórdãocadastrado
01/06/2023 14:45

Conhecido o recurso de
29/05/2023 14:00

Processo Julgado
18/05/2023 09:51

Conclusos para julgamento
17/05/2023 10:02

Incluído em pauta para 17/05/2023 10:02:43 local.
16/05/2023 11:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2023 16:51

Determinada Requisição de Informações
18/08/2022 06:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2022 12:58

Conclusos para julgamento
17/08/2022 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2022 07:02

Ciente
16/08/2022 16:07

Juntada de Petição de parecer
16/08/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:04

Vista / Intimação à PGJ
05/08/2022 11:32

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
04/08/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:20

Conclusos para julgamento
04/08/2022 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2022 12:20

Distribuído por sorteio
04/08/2022 12:16

Registrado para Retificada a autuação
04/08/2022 12:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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