TJAL - 0700183-54.2023.8.02.0013
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/01/2025 08:30
Expedição de Carta.
-
24/01/2025 08:30
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 13:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 12:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700183-54.2023.8.02.0013 - Divórcio Litigioso - Autora: Nóelia de Oliveira Silva -
III - Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo nos termos descritos na inicial, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC e, por conseguinte reconheço a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO entre NÓELIA DE OLIVEIRA SILVA E MÁRCIO BARBOSA DA SILVA, dissolvendo, dessa forma, o vínculo matrimonial outrora constituído, o que faço com base no art. 226, §6º, da CF/88 e no art. 487, inciso I, do CPC, ALÉM DE HOMOLOGAR os demais termos do acordo e os alimentos no percentual de 21,24% (vinte um e vinte quatro por cento) do salário-mínimo vigente, equivalente atualmente a R$ 300,00 (trezentos, que será repassado mensalmente, todo dia 10, mediante transferência na conta bancária indicada.
Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, por falta de interesse recursal, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil respectivo, na forma do art. 10, I, do CC/02, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.
Custas na forma da lei, cuja cobrança fica suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita.
Sem honorários advocatícios.
Cientifique-se o representante do Ministério Público.
Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Igaci, data da assinatura eletrônica.
Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito -
19/12/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 09:54
Homologada a Transação
-
06/11/2024 15:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/11/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/11/2024 08:01
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 07:48
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/10/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 11:21
Juntada de Mandado
-
25/10/2024 11:15
Juntada de Mandado
-
25/10/2024 11:15
Juntada de Mandado
-
15/10/2024 08:39
Expedição de Mandado.
-
14/10/2024 03:25
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:09
Expedição de Carta.
-
07/10/2024 09:08
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 12:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/10/2024 09:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/10/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 09:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/10/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/10/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:32
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
-
01/03/2024 12:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/02/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/02/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 12:09
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/01/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2024 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2024 12:06
Juntada de Mandado
-
17/01/2024 11:58
Juntada de Mandado
-
17/01/2024 11:57
Juntada de Mandado
-
09/01/2024 16:43
Expedição de Mandado.
-
09/01/2024 16:40
Expedição de Carta.
-
02/01/2024 18:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/12/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 11:55
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
-
25/09/2023 08:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2023 12:23
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 09:41
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
10/08/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 03:24
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 13:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/03/2023 13:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/03/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700907-70.2024.8.02.0030
Aline do Carmo Silva
Marcelo da Silva Rocha
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/10/2024 19:20
Processo nº 0000909-92.2013.8.02.0054
Pedro Cicero dos Santos
Banco Panamericano S.A
Advogado: Maria de Fatima Cuestas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/11/2013 10:32
Processo nº 0000337-39.2013.8.02.0054
Maria de Gusmao Lins
Jose Paulo Angelo dos Santos
Advogado: Carlos Alberto da Silva Albuquerque
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/04/2013 12:59
Processo nº 0710102-92.2024.8.02.0058
Claudineide Inacio da Silva Santos
Advogado: Rebecca de Oliveira Brito
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/10/2024 08:56
Processo nº 0700713-04.2024.8.02.0052
Marluce Alves da Silva
Icatu Seguros S.A.
Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/08/2024 09:42