01/08/2025 13:55

Certidão de Envio ao 1º Grau
01/08/2025 13:55

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 14:14

Ciente
04/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 10:53

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:18

Ato Publicado
17/05/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:27

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:03

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 11:33

Intimação / Citação à PGE
21/03/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:57

Decisão Monocrática cadastrada
20/03/2024 13:20

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/03/2024 13:20

Vinculação de Tema
20/03/2024 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
21/02/2024 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 10:34

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/11/2023 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/11/2023 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/09/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 08:57

Ciente
12/08/2023 04:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 08:45

Intimação / Citação à PGE
18/07/2023 11:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 14:30

Acórdãocadastrado
17/07/2023 11:28

Conhecido o recurso de
14/07/2023 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 09:00

Processo Julgado
03/07/2023 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 12:41

Incluído em pauta para 19/06/2023 12:41:39 local.
06/06/2023 10:19

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
05/06/2023 11:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/11/2022 07:45

Conclusos para julgamento
11/11/2022 07:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2022 07:45

Distribuído por sorteio
11/11/2022 07:44

Registrado para Retificada a autuação
11/11/2022 07:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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