30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 08:40

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/01/2025 08:40

Vinculação de Tema
02/12/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 15:25

Intimação / Citação à PGE
21/11/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
19/11/2024 10:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 10:37

Ciente
05/11/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 11:45

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/10/2024 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/10/2024 20:20

Acórdãocadastrado
19/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 08:03

Ciente
04/07/2024 21:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 10:55

Intimação / Citação à PGE
10/06/2024 10:54

Vista / Intimação à PGJ
05/06/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 11:33

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2024 11:33

Conhecido o recurso de
23/05/2024 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:53

Conclusos para julgamento
16/05/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 16:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 14:07

Despacho Ciência Julgamento Virtual
07/02/2024 12:41

Conclusos para julgamento
07/02/2024 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 12:01

Juntada de Petição de parecer
06/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 08:45

Vista / Intimação à PGJ
15/12/2023 08:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 12:00

Distribuído por sorteio
12/12/2023 11:55

Registrado para Retificada a autuação
12/12/2023 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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