22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0761825-30.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria José AlvesB0 - Compulsando os autos, verifico que o Estado de Alagoas está adotando medidas para efetivar o cumprimento da ordem judicial (fls. 59-30).

Assim, concedo a dilação de prazo requerida pelo executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, conclua o processo administrativo de aquisição do material necessário para realização do procedimento cirúrgico.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 21 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0761825-30.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José Alves - Determino a intimação do Estado de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda com o agendamento de novo exame, com o propósito de viabilizar a realização do procedimento cirúrgico.

Após, intime-se a parte autora para ciência e comparecimento ao local na data e horário estabelecidos.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 09 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0761825-30.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José Alves - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca da informações juntadas pelo Estado de Alagoas (fls. 31-32), devendo informar se houve a realização do exame.

Após, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud" Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 25 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0761825-30.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José Alves - Cobre-se resposta ao ofício expedido ao NIJUS Estadual.

Intime-se ainda o Estado de Alagoas para, em 10 (dez) dias, comprovar a realização da cirurgia ou seu agendamento, indicando a data e local a ser realizado o procedimento.

Cumpra-se com urgência.

Após, retornem os autos conclusos para a fila de "Decisão Bacen Jud".

Maceió(AL), 09 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
04/04/2025 11:19

Juntada de Documento
31/03/2025 11:23

Publicado
31/03/2025 00:28

Mandado devolvido
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0761825-30.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José Alves - Antes de apreciar o pedido de bloqueio, determino a intimação do Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado para efetivar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo previsto sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 c/c 536, § 4º, ambos do CPC).

Oficie-se o Núcleo Interinstitucional de Judicialização - NIJUS Esadual (através dos endereços eletrônicos: [email protected], [email protected] e [email protected]) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente parecer, especificando, quais unidades hospitalares do Estado de Alagoas possuem capacidade técnica para realização do procedimento cirúrgico requerido, incluindo as unidades hospitalares de saúde credenciadas ao Programa MAIS SAÚDE/ ESPECIALIDADES, de acordo com a Portaria SESAU nº 8.553, de 6 de setembro de 2024 e o valor da cirurgia de acordo com a Tabela SUS.

Intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 27 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/03/2025 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 07:16

Juntada de Documento
28/03/2025 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 07:12

Expedição de Documentos
28/03/2025 07:11

Autos entregues em carga
28/03/2025 07:11

Expedição de Documentos
28/03/2025 07:11

Autos entregues em carga
28/03/2025 07:11

Expedição de Documentos
28/03/2025 07:11

Autos entregues em carga
28/03/2025 07:11

Expedição de Documentos
27/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:52

Juntada de Petição
26/02/2025 16:58

Conclusos
17/02/2025 23:05

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0761825-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Alves - Isso posto, com fundamento nos artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 300 e 497 do Código de Processo Civil Brasileiro, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Estado de Alagoas, por meio da sua Secretaria de Saúde, ou outra Instituição que venha a substituí-la, forneça à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o seguinte PROCEDIMENTO CIRÚRGICO: TRATAMENTO ENDOVASCULAR DE EMBOLIZAÇÃO DE ANEURISMA CEREBRAL.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretendem produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió, 14 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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