TJAL - 8217198-56.2024.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 8217198-56.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Gisela Maria Coelho da Paz Azevêdo - Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público e aceito por GISELA MARIA COELHO DA PAZ AZEVÊDO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, devendo os autos serem remetidos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal, nos termos do §6º do art. 28-A do Código de Processo Penal e do Provimento nº 38/2020 CGJ/AL.
Registre-se no SAJ a homologação do ANPP e proceda com a baixa dos autos após o decurso do prazo recursal, conforme §12 do art. 28-A do Código de Processo Penal.
Saliento que a presente homologação não constará na certidão de antecedentes criminais da investigada, salvo para impedir a celebração de novo acordo dentro do prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §12 do mesmo dispositivo legal citado.
Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Ministério Público e à defesa.
Providências e intimações necessárias. -
20/01/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 07:04
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 10:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 8217198-56.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Gisela Maria Coelho da Paz Azevêdo - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 21 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a intimar as partes para comparecimento.
O destinatário poderá obter mais informações acerca de sua participação no referido ato por meio do celular/WhatApp da 12ª Vara Criminal da Capital, de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 Às 13:30h, através do telefone 82 - 9.9129-0832 (whatsapp da Unidade ) ou 82 - 4009-3527, para ajustarem as providências necessárias para a audiência virtual ou presencial. -
16/01/2025 13:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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16/01/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 13:25
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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16/01/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/01/2025 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 12:16
Expedição de Mandado.
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16/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 11:56
Expedição de Mandado.
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08/12/2024 01:58
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 12:52
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2025 09:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
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02/12/2024 16:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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02/12/2024 16:07
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 11:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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27/11/2024 19:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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27/11/2024 19:12
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/11/2024 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/11/2024 14:25
Conclusos para decisão
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25/11/2024 22:40
Conclusos para despacho
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25/11/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2024 00:47
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 12:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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22/11/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 11:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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13/11/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/08/2024 10:54
Expedição de Mandado.
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02/08/2024 10:51
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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01/08/2024 12:06
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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25/07/2024 09:09
Conclusos para decisão
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25/07/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 12:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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18/07/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 12:43
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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14/06/2024 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2024 07:58
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 12:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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07/06/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/06/2024 10:47
Expedição de Mandado.
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07/06/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 10:05
Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 10:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
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07/05/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 09:21
Conclusos para despacho
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03/05/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 13:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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19/04/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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19/04/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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19/04/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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19/04/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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19/04/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 18:20
Conclusos para despacho
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08/04/2024 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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