28/05/2025 13:14

Juntada de Mandado
28/05/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 11:10

Expedição de Mandado.
14/03/2025 21:58

Retificação de Prazo, devido feriado
16/01/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Herbert Mozart Melo de Araujo (OAB 3287/AL) Processo 0700577-19.2023.8.02.0027 - Usucapião - Autor: Jose Djalma da Silva Oliveira - Considerando o teor das certidões de fls. 75, intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para que junte aos autos os elementos necessários à correta citação dos proprietários da Fazenda Porto da Ostra, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, em relação à certidão de fls. 73, constato que o confrontante não foi devidamente citado pessoalmente.

Todavia, verifico que o destinatário reside no endereço informado pelo autor, razão pela qual entendo ser cabível, no presente caso, a realização de citação por hora certa.

De acordo com o artigo 252 do Código de Processo Civil, compete ao Oficial de Justiça verificar a situação fática e, suspeitando da ocultação da parte a ser citada, deverá proceder ao ato citatório por hora certa.

Tal prerrogativa é de atribuição exclusiva do Oficial de Justiça encarregado de cumprir a diligência, não cabendo ao Juiz deferir ou indeferir a citação por hora certa.

Para que seja cabível a citação por hora certa, deverá constar da certidão do Oficial de Justiça a procura do citando por 03 (três) vezes, com a indicação das datas e horários das diligências, bem como a suspeita fundamentada de que o mesmo esteja se ocultando para frustrar o ato.

Analisando a tentativa de citação, verifico que, embora tenha sido mencionado que a confrontante estava ciente, não houve a citação da requerida, e o meirinho deixou de se manifestar quanto à necessidade de citação por hora certa.

Diante do exposto, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, a ser cumprida no endereço informado, e, desde já, autorizo ao Oficial de Justiça realizar a diligência, de acordo com o artigo 212, § 2º, do CPC vigente, destacando-lhe para que verifique se há suspeita de ocultação e, em caso positivo, proceda na forma da lei.

Restando frustrada a tentativa de citação, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado ou diligências para localizar a confrontante.

Apresentada a manifestação, expeçam-se os respectivos mandados, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.
15/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:44

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 09:16

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 16:09

Juntada de Mandado
28/04/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 07:49

Juntada de Mandado
06/04/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 03:02

Expedição de Certidão.
02/03/2024 03:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:55

Expedição de Ofício.
21/02/2024 12:55

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:55

Expedição de Mandado.
20/02/2024 20:26

Expedição de Edital.
20/02/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 08:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 14:41

Decisão Proferida
04/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
02/10/2023 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 07:23

Decisão Proferida
27/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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