16/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700293-24.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Domingos de Almeida - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen, - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen,, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento da sentença de fls. 103/111 e acórdão de fls. 145/148, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista na primeira parte do parágrafo primeiro do art 523 do CPC, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE. 2.

Findo o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de execução formulado pela parte Demandante, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela(s) parte(s) Demandada(s). 3.

Proceda-se a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, razão pela qual, determino o bloqueio dos créditos disponíveis na contas bancárias da(s) parte(s) demandada(s). 4. À Secretaria para certificar se existem comprovantes do cumprimento da sentença, bem como intimar a parte Exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, após, voltem os autos conclusos para que se proceda a execução através do convênio SISBAJUD. 5.

Caso haja o pagamento do valor da execução, intime-se a parte Autora para informar a chave pix e/ou conta bancária pessoal, após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) devidos.. 6.

Intimem-se. 7.

Cumpra-se.
16/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:25

Decisão Proferida
07/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:00

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
26/03/2025 19:13

Recebido recurso eletrônico
24/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/10/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 08:25

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 08:22:04, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
04/06/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 09:18

Expedição de Carta.
22/04/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 12:55

Decisão Proferida
18/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/04/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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