12/05/2025 15:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 03:12

Decisão Monocrática cadastrada
16/07/2024 09:18

Ciente
20/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 03:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 14:56

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:31

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/06/2024 14:31

Vinculação de Tema
03/06/2024 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024 08:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2024 07:42

Conclusos para despacho
21/04/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 10:38

Ciente
02/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/02/2024 07:36

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
31/01/2024 14:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/01/2024 14:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/11/2023 09:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/11/2023 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 13:41

Ciente
11/09/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2023 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 10:29

Vista / Intimação à PGJ
23/08/2023 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 10:29

Intimação / Citação à PGE
17/08/2023 09:44

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 14:35

Acórdãocadastrado
10/08/2023 15:59

Conhecido o recurso de
10/08/2023 09:00

Processo Julgado
31/07/2023 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 11:43

Incluído em pauta para 28/07/2023 11:43:35 local.
27/07/2023 11:59

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
26/07/2023 14:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/06/2023 12:50

Volta da PGJ
11/05/2023 10:34

Conclusos para julgamento
11/05/2023 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 17:17

Juntada de Petição de parecer
10/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:07

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
05/05/2023 14:31

Vista / Intimação à PGJ
05/05/2023 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:30

Conclusos para julgamento
02/05/2023 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 12:30

Distribuído por sorteio
02/05/2023 12:28

Registrado para Retificada a autuação
02/05/2023 12:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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