30/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0701308-76.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Jadson Pereira Lira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 17 de julho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
03/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:10

Expedição de Carta.
03/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:04

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
10/01/2025 17:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0701308-76.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Jadson Pereira Lira - Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, não reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é aplicável às relações em que se discute a má administração da conta vinculada ao PASEP, porquanto não configuram as partes como fornecedor de serviços e consumidor, a teor do que dispõe os artigos 2º e 3º do CDC, pelo que indefiro o pedido.

Dando prosseguimento ao feito, apesar do desinteresse da parte autora, paute-se audiência de conciliação, em data que respeite a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, do CPC).

Intime-se a autora (via DJe).

Cite-se a ré, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data da audiência (art. 334, §3º, do CPC), advertindo-a de que, se acaso não tiver interesse na autocomposição, deverá fazê-lo, por petição, a ser apresentada, pelo menos, 10 (dez) dias antes da audiência (art. 334, §5º, do CPC) e cientificando-a de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I, do Diploma processual (art. 335, I e II, do CPC).

Advirta-se tanto a autora quanto a ré que deverão comparecer acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, do CPC), bem como que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o faltoso à pena de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 334, §8º, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
09/01/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 07:26

Conclusos para julgamento
04/01/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
10/11/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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